As postagens nas redes sociais podem servir de prova nos processos judiciais. Recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm entendimento de que o mau comportamento nas redes sociais pode causar a demissão do empregado por justa causa. A…
Desde o início da Pandemia provocada pelo Coronavírus um dos temas que mais tem gerado discussões jurídicas é o enquadramento, ou não, da COVID-19 como doença ocupacional, ao ponto de exigir que o empregador emita uma Comunicação de Acidente de…
Em março de 2021 o Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial dos vigilantes em geral, independente do uso ou não de arma de fogo, mediante comprovação do…
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